O DEVE E O HAVER DAS FINANÇAS DA MADEIRA. SÉCULOS XV A XXI: -- Datas a recordar

A Cronologia é uma disciplina basilar do discurso histórico e neste caso tem  a função de situar, de forma clara, os aspetos mais evidentes da evolução da estrutura institucional em geral, assim como da situação particular daquelas relacionadas com as finanças públicas. É dos temas específicos das políticas e  ações  financeiras,  tributárias  e  contabilísticas.  Daqui  resulta  o  facto  de termos estabelecido para esta três domínios que consideramos importantes nesta  visão  histórica  da  problemática  que  nos  ocupa.  Assim,  na  coluna  dos “acontecimentos”  demos  destaque  aos  factos  históricos  internacionais, nacionais e locais considerados de de interesse e esclarecedores dos temas que nos ocupam. Já na coluna das “instituições”, demos importância àquelas que servem de suporte institucional ao tema ou com ele relacionadas. Depois, na coluna dos “impostos”, incluímos toda a informação relacionada com estas ou outras formas de tributação afins. 

CRONOLOGIA

1419-1420:  reconhecimento  e  início  da  ocupação  e  povoamento  da Madeira e Porto Santo
1425. introdução da cana-de-açúcar 
1433: doação da Madeira ao Infante D. Henrique
1440: doação da capitania de Machico a Tristão Vaz
1446: doação da capitania de Porto Santo a Bartolomeu Perestrelo
1450: doação da capitania do Funchal a João Gonçalves Zarco.
1451?:  data  provável  para  a  criação  dos  Municípios  do  Funchal, Machico e do Porto Santo
1466: redução do imposto sobre a produção de açúcar para um quarto
1477: criação da Alfândega do Funchal
1479: tributo de 1.200$000 reais
1485: criação da imposição do vinho destinada às obras do concelho
1497: A Madeira é incorporada na Coroa, incorporação da Madeira pela Coroa
1499: foral e regimento do almoxarifado do Funchal
1508: elevação da vila do Funchal à categoria de cidade
1508-criação da Provedoria da Real Fazenda do Funchal
1514. criação da Diocese do Funchal
1515: foral da cidade do Funchal
1520: regimento dos almoxarifes da ilha da Madeira
1521: surto de peste no Funchal
1566: saque do Funchal por corsários franceses.
1642:Tratado entre Portugal e Inglaterra
1688:  Redução do imposto sobre a produção do açúcar de um quinto para um oitavo.
1703 Tratado de Methuen entre Portugal e a Inglaterra    
1744: criação do município de S. Vicente
1748: terramoto ocorrido provoca sérios danos edifícios e em templos
1751:epidemia de sarampo no Funchal
1759: sequestro dos bens da Companhia de Jesus
1766: extinção da Capitania do Funchal, mantendo o donatário certos privilégios e a alcaidaria-mor da Ilha
1772: criação do Subsídio Literário
1775: extinção da Provedoria da Real Fazenda e criação da Junta da Real Fazenda, que passa a deter a superintendência na arrecadação de todos os impostos e contribuições. 1801-1802: primeira ocupação inglesa da ilha
1803: aluvião na cidade do Funchal
1806: bloqueio continental.
1807-1814: ocupação inglesa da ilha da Madeira 
1810: tratado comercial com a Inglaterra.
1811: criação das Junta de Melhoramento da Agricultura na Madeira
1815: aluvião na cidade do Funchal
1820 revolução Liberal
1834:extinção da Junta da Real Fazenda que é substituída   por  uma comissão interina dependente do Tribunal do Tesouro Publico.
1837: instalação definitiva da Junta Geral do Distrito, criada em 1835.
1842: aluvião na cidade do Funchal.
1848: aluvião com destruição de culturas em Santana.
1852  praga do Oidium Tuckeri
1856: epidemia de colera-morbus
1856. aluvião na cidade do Funchal e freguesias rurais da costa sul
1872: filoxera ataca os vinhedos 
1876: crise financeira, conhecida como a sexta-feira negra
1892: extinção da Junta Geral do Distrito, sendo substituída por uma Comissão Distrital
1895: estabelecimento do regime sacarino
1895. Aluvião com destruições de culturas nas freguesias do concelho de S. Vicente
1901: decreto concedendo a autonomia administrativa ao Distrito do Funchal, criando para o efeito a Junta Geral do Distrito, extinta em 1892,
1910: proclamação da República.
1913: criação da Junta Autónoma das Obras do Porto do Funchal.
1914: Grande Guerra Mundial
1917: bombardeio de submarinos alemães à cidade do Funchal.
1920: aluvião provoca prejuízos em toda a ilha
1926: golpe militar em Portugal, chefiado pelo General Gomes da Costa, que instituiu uma Ditadura.•  1928:  decreto procedendo à revisão da autonomia administrativa, 
atribuindo novos recursos financeiros à Junta Geral do Distrito, através de vários aumentos de receitas.
 — Decreto ampliando a descentralização da administração pública insular, atribuindo novas competências à Junta Geral do Distrito, mas sem o simultâneo aumento de recursos financeiros. António de Oliveira Salazar era já então Ministro das Finanças.
1930:  falência  das  casas  bancárias  Henrique  Figueira  da  Silva  e Sardinha & c.a•  1931: revoltas da Farinha e da Madeira.
1933: Estado Novo
1935: carta do Dr. Oliveira Salazar ao Dr. João Abel de Freitas, Presidente da Comissão Administrativa da Junta Geral do Distrito.
1936: criação da Junta Nacional dos Lacticínios da Madeira e Revolta popular designada do Leite.
1939: decreto aprovando a lei orgânica dos serviços da Junta Geral do Distrito do Funchal.
1940:  promulgação  do  Estatuto  dos  Distritos  Autónomos  das  Ilhas Adjacentes.
1943:  criação da Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira para dar execução ao Plano dos Aproveitamentos Hidráulicos•  
1947: decreto-Lei altera o Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes.
1974: revolta militar com deposição do regime ditatorial e abertura das portas a um regime democrática
1975: criação da Junta de Planeamento da Madeira
1976: criação da Junta Governativa e de Desenvolvimento Regional
     — Constituição da República Portuguesa consagra o princípio da Autonomia político-administrativa do Arquipélago da Madeira-eleições para os deputados da Assembleia Regional da Madeira –I Governo Regional da Madeira
1977: aprovação do estatuto provisório da Madeira 
1978: Alberto João Jardim assume a presidência do Governo Regional
1985: assinatura do Tratado de Lisboa-Madrid 
1986: integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia
1991: estatuto político administrativo da Madeira.
1996: eleições regionais
1999: revisão do estatuto 
2000.: eleições para a Assembleia Legislativa Regional
2004. eleições para a Assembleia Legislativa Regional 2007.:  lei  Orgânica  1/2007:Aprova  a  Lei  de  Finanças  das  Regiões Autónomas, revogando a Lei 13/98, de 24 de Fevereiro — Alberto  João  Jardim  apresentou  a  demissão  de  Presidente  do Governo Regional, em protesto com a Lei das Finanças Regionais — Eleições para a Assembleia Legislativa Regional
2010.:  Temporal  na  ilha  da  Madeira,  com  elevada  destruição  no Funchal, Santa Cruz e Ribeira Brava
     — Assembleia  da  República  aprova  a  chamada  “Lei  de  Meios” para o financiamento das iniciativas de apoio e reconstrução na Região Autónoma da Madeira, na sequência da intempérie de 20 Fevereiro
2011.: eleições para a Assembleia Legislativa Regional

 

A informação completa da cronologia está disponível em volume separado